Termos e condições
Enjoy Your Travel
(marca da Versatile Compétition, Unipessoal Lda)
1. Identificação do Prestador de Serviços
O website www.enjoyyourtravel.com.pt é propriedade da Versatile Compétition, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 514 746 947, com sede na Rua Ana Plácido, Nº 292, 4470-145 Maia, Portugal, com capital social de 5.000,00 €.
A empresa atua sob a marca Enjoy Your Travel, dedicada à organização e intermediação de viagens e serviços turísticos.
📧 geral@enjoyyourtravel.pt
📞 +351 933 313 560
🌐 www.enjoyyourtravel.com.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.enjoyyourtravel.com.pt, através do qual os utilizadores podem solicitar informações e orçamentos personalizados de viagens e experiências turísticas.
O site não efetua pagamentos diretos nem vendas online, servindo exclusivamente para recolha de pedidos e contacto com os clientes.
3. Utilização do Website
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:
Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas nos formulários;
Não introduzir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou fraudulento;
Respeitar a legislação portuguesa e os direitos de terceiros.
A Enjoy Your Travel reserva-se o direito de suspender ou recusar pedidos que não cumpram estas condições.
4. Pedidos de Orçamento e Reservas
Os pedidos de orçamento efetuados através do site não constituem contrato vinculativo.
Após o envio do formulário, um membro da equipa da Enjoy Your Travel entrará em contacto para apresentar propostas, preços e condições.
Algumas reservas poderão ser realizadas através de plataformas externas, como iClickGo, sendo aplicáveis as suas próprias condições e políticas.
5. Responsabilidade
A Enjoy Your Travel atua como intermediária entre o cliente e os prestadores de serviços turísticos (operadores, hotéis, companhias aéreas, etc.).
Não se responsabiliza por alterações, cancelamentos, atrasos ou outros imprevistos imputáveis a terceiros.
A empresa garante, contudo, a devida diligência na escolha de fornecedores devidamente licenciados e na comunicação transparente com o cliente.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site (textos, imagens, logótipos, vídeos e design) é propriedade da Versatile Compétition, Unipessoal Lda ou usado com autorização dos respetivos titulares.
A reprodução ou utilização não autorizada é expressamente proibida.
7. Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais regem-se pela Política de Privacidade da empresa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
8. Links Externos
O website pode conter hiperligações para plataformas externas, como iClickGo e serviços Google (reCAPTCHA, Site Kit).
A Enjoy Your Travel não é responsável pelas práticas de privacidade ou conteúdos de sites de terceiros.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
www.cicap.pt
📞 225 508 349 | ✉️ cicap@cicap.pt
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa.
Qualquer litígio será submetido ao Tribunal da Comarca da Maia, com renúncia expressa a outro foro.